Termos legais aplicáveis aos utilizadores do portal da Sun Property Rentals (a seguir Sun ou no Portal).

1. Objecto dos termos legais.
Estes Termos legais regulamentam as condições, o acesso e utilização do Portal, o seu conteúdo e de serviços, seja pago ou gratuito, prestado aos utilizadores, tal termo inclui os clientes, bem como os proprietários de alojamentos e serviços promovidos no Portal.

2. Aceitação das condições de termos jurídicos.
2.1. Estatuto de Utilizador.

Simples acesso e / ou uso do Portal, ou da totalidade ou parte do conteúdo e serviços prestados, dá à pessoa em causa estatuto de "utilizador" e implica a plena aceitação, sem reservas, das condições e Termos Jurídicos publicados nesta declaração, a partir do momento em que o utilizador aceder aos mesmos. Estes devem ser aceites pelo simples facto de visitar as páginas do Portal e este será certamente o caso quando os serviços oferecidos no Portal forem utilizados.

O Utilizador declara que ele ou ela é maior de idade e tem capacidade jurídica para celebrar acordos vinculativos consoante as condições dos Termos legais aqui detalhados.

2,2 Regras Gerais de Utilização.

O utilizador é obrigado a utilizar o Portal de uma forma correcta e diligente. O utilizador deve dirigir-se a outros utilizadores do Portal respeitosamente.

O utilizador não poderá enviar qualquer tipo de publicidade e comunicações de natureza
comercial ou publicitária, ou qualquer outro tipo de mailing em massa não autorizado ( "spam").

2/3 Modificação destes Termos Legais

Estes Termos podem ser sujeitos a actualizações periódicos ou modificações. Nesse caso, o utilizador estará sujeita às novas condições de utilização do Portal sem que para tal necessário ser informado.

3. Conteúdo e serviços prestados através do Portal.

A Sun é meramente um serviço informativo que consiste em páginas digitais que oferecem compilações, através da Internet, de conteúdos e de serviços relacionados com o turismo, além de serviços complementares e facilidades que são oferecidos pela internet. A Sun reserva o direito de modificar, aumentar ou cancelar a apresentação e configuração do Portal, a qualquer momento, sem aviso prévio, bem como o conteúdo e os serviços incluídos nele.

4. Cookies e outros dispositivos.

O utilizador fica autorizado a utilizar cookies Sun. O portal utiliza cookies para facilitar a consulta, personalizar as informações e analisar a eficácia do site. Se o utilizador não quiser receber cookies da Sun terá que configurar o seu browser para que o software peça a sua aprovação antes de armazenar um cookie no seu sistema.

5. Responsabilidade para o acesso e utilização do conteúdo e serviços da Sun.

O acesso ao Portal, é da exclusiva responsabilidade da pessoa que acede ao ao mesmo. Sendo assim, o utilizador concorda em aceitar as consequências, danos e / ou prejuízos que possam surgir a partir do acesso ou utilização dos serviços oferecidos pela SUN. A SUN deve fornecer todos os meios disponíveis para prestar um bom serviço ao utilizador através da sua página web. Não obstante o acima exposto, a SUN não será responsável por danos e perdas, ou qualquer outro item da seguinte forma:

i. Disponibilidade e continuidade.

A SUN não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento das páginas e dos seus serviços a todo o momento.

ii. Veracidade, exactidão e actualização.

A SUN não garante a veracidade, exactidão e actualização, em todos os momentos, dos serviços e conteúdos na página. Todas as informações relativas aos serviços ou alojamento oferecido aos utilizadores no Portal são fornecidas apenas para fins de informação. As informações fornecidas pela SUN foram elaboradas a partir de bases de dados disponíveis para o público, a partir dos dados fornecidos pelo próprio proprietário, os dados fornecidos por outros prestadores de serviços e pelos utilizadores do Portal. A SUN não será responsável pelo conteúdo, veracidade e actualização dessa informação. Os utilizadores não devem publicar conteúdo que seja uma tentativa contra os direitos de terceiros.

iii. Privacidade e segurança.

O utilizador deve abster-se de causar, por qualquer meio, qualquer destruição, alteração, cancelamento ou danos aos dados, programas ou documentos electrónicos da SUN, dos seus fornecedores ou terceiros, bem como de introduzir ou distribuir, em todos os programas da Rede informática, vírus ou qualquer outro instrumento electrónico ou físico que possam causar ou ser susceptível de causar qualquer tipo de alteração da rede informática, do sistema ou dos equipamentos da SUN ou de terceiros. É expressamente proibida a realização de qualquer tipo de actividade ou prática que viola os princípios da boa conduta geralmente aceite entre os utilizadores da Internet.

A SUN não garante a privacidade e segurança da página, e não é responsável pela intervenção de terceiros não autorizados sobre ela, nem para o surgimento de vírus e similares no seu computador ou sistema de comunicação social.

iv. Serviços prestados por terceiros.

A SUN não garante a veracidade, exactidão, actualização, privacidade, segurança, disponibilidade e / ou continuidade dos conteúdos e / ou serviços prestados por terceiros, que são exibidos directamente na sua página, ou aos quais o acesso esteja disponível através de links, banners, botões, etc
A SUN não é um serviço intermediário, mas única e exclusivamente presta o serviço de informação tal como aparece no Portal. Os Utilizadores devem contactar directamente com os proprietários. A SUN não terá nenhum partido nessa contratação entre utilizador e proprietário.

v. Pareceres e outros

Da mesma forma, o utilizador deverá abster-se de qualquer conduta através SUN que possa violar o estatuto intelectual ou industrial SUN ou os direitos de terceiros, ou que possa violar ou denegrir a honra, pessoal ou familiar e privacidade ou imagem de terceiros, e deve exonerar SUN em caso de reclamações, dentro e fora do tribunal, que possa ser movida contra ele devido a essa conduta.

Os "utilizadores" podem dar as suas opiniões, sejam elas positivas ou negativas, no que diz respeito ao alojamento e outros. A Sun não publicará comentários ou opiniões que são uma manifesta violação da honra, pessoal ou familiar e privacidade de terceiros. A SUN não deve ser responsabilizada, nem garante a veracidade e exactidão das opiniões que podem ser expressas pelos utilizadores na sua página.

vi. Informação Jurídica e outras recomendações.

A SUN pode tornar modelos de contratos e / ou outros documentos legais disponíveis para "utilizadores" e pode fazer diversas recomendações nos fóruns. A SUN oferece esta informação apenas para fins informativos, e pretende deixar claro que esta empresa não é um especialista em direito ou qualquer outro tipo de aconselhamento. A SUN não aceita nenhuma responsabilidade por actualizar as informações contidas no Portal ou para a utilização da mesma pelos "utilizadores".

vii. Diversos

O utilizador compromete-se a não utilizar o conteúdo e os serviços da SUN para realizar ou sugerir actividades proibidas pela moral ou a regulamentação jurídica, concordando expressamente para garantir que a SUN é exonerada de qualquer responsabilidade relacionada com a qualidade, precisão, fiabilidade, correcção ou moralidade dos dados, programas, informações ou pareceres, qualquer que seja sua origem, incluída na sua WebPage.

6. Propriedade intelectual e industrial

© 2009 SUN. Todos os direitos reservados.

O conteúdo, software, imagens, sons, textos e fotografias da SUN e terceiros e seus serviços prestados na página da Web são protegidas pela Lei de Propriedade Intelectual.. É absolutamente proibida a reprodução, distribuição, divulgação publica e transformação essa propriedade sem expressa autorização por escrito da SUN.
A utilização não autorizada desta propriedade intelectual por terceiros, dará origem a uma das responsabilidades criminal e / ou de natureza civil ou outros, conforme estabelecido pela lei. A SUN não deve ser responsabilizada pela violação pelo utilizador de uma página da Web que afectem os direitos de terceiros.

7. Ligações externas.

Criação de links para a SUN não implica a aceitação da SUN dos mesmos, mesmo que liguem directamente para o seu portal. A SUN poderá autorizar ligação para o seu Portal, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:
- Qualquer ligação se outro site ou portal deverá ser comunicado antecipadamente para o seu email a pedir autorização (info@sunpropertyrentals.com).
- A origem e o destino da ligação tem que ser relatado, bem como o texto descrevendo a mesma.

Ninguém pode declarar que a SUN tenha autorizado esse link, nem deve ser impreciso ou apresentar falsas declarações ou representações nessa matéria a favor da SUN, a respeito dos seus serviços ou da sua página Web, nem podem ser feitas ligações para páginas que possam apresentar conteúdo ilegal e / ou aqueles que são contrários ao moral ou ordem pública.

8. Protecção de dados pessoais

A SUN fornece ao utilizador estes termos jurídicos para que o utilizador possa decidir se é conveniente para se registar em qualquer uma das suas bases de dados mantidos em ficheiros automatizados incluídas nas páginas da SUN.
Os dados pessoais dos utilizadores que se decidam registrar na respectiva base de dados deve ser utilizada, entre outros, para fins estatísticos, para redefinir os serviços que a página oferece, para manutenção e gestão relacionados ao utilizador, bem como para as tarefas de informação, formação e / ou o envio de dados técnicos, informações operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços relacionados com a página.

A SUN está em conformidade com as normas sobre protecção de dados pessoais. Neste sentido, a SUN tomou as necessárias medidas de segurança. Caso a SUN ceda os dados pessoais a terceiros, estaria sempre a proceder em conformidade com a legislação em vigor, respeitando os direitos do titular. Os utilizadores terão todos os direitos que são concedidos ao abrigo da legislação aplicável, entre outros, eles terão direito a consultar, modificar ou cancelar os seus dados pessoais, ou de ser informado, quando estes são cedidos a terceiros.
O responsável para as bases de dados serão SUN PROPERTY RENTALS, propriedade de G.L.S. LDA, que tem a sua sede na Estrada Nacional 247-1 Nº 5 A Fontelas 2530-584 Reguengo Grande - Portugal.

9. Rescisão

A SUN pode interromper ou cancelar o Portal ou qualquer um dos serviços oferecidos aos utilizadores, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em todos os casos, a empresa poderá interromper o serviço prestado a qualquer utilizador que seja anti ético, ofensivo, imoral, racista, cometa ilegalidades ou que mantenha má utilização do conteúdo ou dos serviços da SUN e / ou que seja contrária aos interesses desta empresa.

10. Força Maior

Força Maior será considerada qualquer evento ou circunstância além do controle das partes, ou qualquer outra contingência que não possa ser previsto, ou se previsível, o que é inevitável. Se o serviço formando o objecto do presente contrato for interrompido devido a causas de Força Maior, o mesmo só o será durante o tempo e na medida em que seja justificável.

11. Notificações

A SUN poderá notificar o utilizador, quer por correio electrónico ou por correio postal, de igual modo, o utilizador pode dirigir a sua correspondência para a página da Web por meio do endereço postal: Estrada Nacional 247-1 Nº 5 A Fontelas 2530-584 Reguengo Grande ou pelo e-mail: info@Sunpropertyrentals.com.

12. Lei aplicável e competência

As partes acordam que para dirimir qualquer questão que possa surgir dos serviços prestados será competente o tribunal de Caldas da Rainha – Portugal com expressa renúncia a qualquer outro. Para o demais previsto neste contrato será aplicável a lei Portuguesa.